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PL 1549/1983
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ruy Côdo - PMDB/SP

Apresentação
29/06/1983

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 49 DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/1989 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0019 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/06/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUY CODO.
29/06/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CC.
29/06/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 30 06 83 PAG 6130 COL 01. Inteiro teor
23/08/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JULIO MARTINS. DCN1 27 08 83 PAG 8121 COL 03.
17/05/1984

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JULIO MARTINS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 09 06 84 PAG 5397 COL 03.
12/06/1984

CC ( CC )

  • RELATOR DEP CARLOS VIRGILIO. DCN1 16 06 84 PAG 5930 COL 02.
22/08/1984

CC ( CC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS VIRGILIO.
  • VISTA AO DEP PAULO ZARZUR. DCN1 01 11 84 PAG 13467 COL 01.
22/05/1986

CCI ( CCI )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS VIRGILIO, CONTRA O VOTO DA DEP BETE MENDES. DCN1 28 06 86 PAG 6958 COL 03.
10/06/1987

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1549-A/83. DCN1 11 06 87 PAG 1934 COL 01.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0019 COL 01.
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