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PL 1549/1975
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Humberto Lucena - NI/NI

Apresentação
03/12/1975

Ementa
DISPÕE SOBRE O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DE SEGURADOS FACULTATIVOS DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
QUE PASSARA DE DEZESEIS PARA OITO POR CENTO SOBRE O SALARIO DECLARADO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/1979 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/11/1975

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HUMBERTO LUCENA. DCN1 15 11 75, PAG 10560, COL 03.
03/12/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
03/12/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DC1S/A 04 12 75, PAG 045, COL 01. Inteiro teor
25/06/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP THEOBALDO BARBOSA. DCN1 07 08 76 PAG 6919 COL 01.
30/11/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRA OS VOTOS DOS DEP LUIZ HENRIQUE, NOIDE CERQUEIRA E ALCEU COLLARES. DCN1 14 05 77 PAG 3279 COL 02.
18/05/1977

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP ARNALDO LAFAYETTE. DCN1 28 05 77 PAG 4116 COL 01.
31/08/1977

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 24 09 77 PAG 8835 COL 02.
28/06/1978

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ROBERTO CARVALHO. DC1S 01 07 78 PAG 0020 COL 01.
20/09/1978

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CTLS.
27/04/1979

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTLS.
  • REJEIÇÃO DO PROJETO.
  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ADHEMAR SANTILLO.
27/04/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 28 04 79 PAG 2968 COL 01.
  • DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
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