Versões para impressão

PL 1525/1996
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 9305/1996

Origem: MSC 148/1996


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/02/1996

Ementa
Concede, a título de indenização decorrente de responsabilidade civil da União, pensão especial aos dependentes de José Ivanildo Sampaio de Souza.

Dados Complementares:
Prazo: 45 dias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
29/02/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCCD 08 03 96 PAG 6012 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/1996 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9305/96. DOFC 13 09 96 PAG 18109 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/02/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCCD 08 03 96 PAG 6012 COL 01. Inteiro teor
29/02/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
14/03/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
14/03/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP AYRES DA CUNHA. DCD 15 03 96 PAG 6968 COL 02. Inteiro teor
15/03/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 15 03 96 PAG 6882 COL 02. Inteiro teor
25/03/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/04/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AYRES DA CUNHA, COM SUBSTITUTIVO.
19/04/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. DCD 19 04 96 PAG 10272 COL 02. Inteiro teor
27/04/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/05/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AYRES DA CUNHA, COM SUBSTITUTIVO.
15/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO AVISO 541/96, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO MENSAGEM 424/96, SOLICITANDO QUE SEJA ATRIBUIDO REGIME DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: PRIMEIRA SESSÃO: 16 05 96. SEGUNDO SESSÃO: 17 05 96. TERCERA SESSÃO: 20 05 96. QUARTA SESSÃO: 21 05 96. QUINTA SESSÃO: 22 05 96. PRAZO NA CAMARA: 29 06 96. DCD 16 05 96 PAG 13785 COL 01. Inteiro teor
24/05/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 24 05 96 PAG 14978 COL 01. Inteiro teor
  • RELATOR DEP JURANDIR PAIXÃO. DCD 25 05 96 PAG 15099 COL 02. Inteiro teor
04/06/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP EDSON SOARES. DCD 10 08 96 PAG 22398 COL 02. Inteiro teor
01/07/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CSSF, PENDENTE DE PARECERES DA CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1525-A/96. DCD 06 07 96 PAG 19351 COL 02. Inteiro teor
02/07/1996

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP MICHEL TEMER, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PMN/PSC E OUTROS, SOLICITANDO A INVERSÃO DE PAUTA, PARA QUE O ITEM 02 DA ORDEM DO DIA, SEJA APRECIADO EM PRIMEIRO LUGAR. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MARCELO DEDA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUJE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF. PREJUDICADO O PROJETO INICIAL. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
02/07/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1525-B/96. DCD 03 07 96 PAG 18949 COL 01. Inteiro teor
05/07/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/123/96.
12/09/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1342/96-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
  • TRANSFORMADO NA LEI 9305/96. DOFC 13 09 96 PAG 18109 COL 01.
25/09/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1401/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
  Versões para impressão