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PL 1518/1996
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Aníbal Gomes - PMDB/CE

Apresentação
13/02/1996

Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o art. 159, inciso I, alinea 'c', da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências".

Dados Complementares:
Destina sessenta por cento dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, para o financiamento as atividades produtivas de pequenos e mini-produtores rurais e pequenas e microempresas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/03/1996 APENSE-SE AO PL. 437/95.

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/01/2000 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 16 02 00 PAG 8228 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/02/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANIBAL GOMES.
08/03/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 08 03 96 PAG 6005 COL 01. Inteiro teor
08/03/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 437/95.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0067 COL 01.
02/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI.
12/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 16 02 00 PAG 8228 COL 02.
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