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PL 3218/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
13/06/2000

Ementa
Dá preferência de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa física com idade igual ou superior a sessenta anos, beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/11/2001 Declaração de Prejudicialidade.

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/06/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 30 06 01 Pág 32494 Col 02.

Apensados

Apensados ao PL 3218/2000 ( 2 )

  • PL 3252/2000
  • ,  PL 3903/2000

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP POMPEO DE MATTOS.
16/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR - ARTIGO 24, II.
17/06/2000

Plenário ( PLEN )

26/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3252/2000.
11/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
10/10/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP EDMAR MOREIRA.
18/10/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
25/10/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/10/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CAIO RIELA.
07/12/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-3903/2000.
18/01/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
18/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
25/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
16/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

29/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício 580/2001, da CCJR, comunicando a declaração de prejudicalidade deste Projeto.
    DCD 30 05 01 Pág 24876 Col 01.
01/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, parágrafo primeiro do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, parágrafo segundo (05 sessões) de: 01 08 06 01.
    DCD 01 06 01 pág. 26166 col 02.
11/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
19/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 30 06 01 Pág 32494 Col 02.
21/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaração de Prejudicialidade.
06/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - guia 110/01
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