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PL 1473/1975
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jorge Paulo - NI/NI

Apresentação
04/11/1975

Ementa
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS DOS DIRETORES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/1978 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/11/1975

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE PAULO. DCN1 05 11 75 PAG 9896 COL 01.
10/11/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CSP.
10/11/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 11 11 75, PAG 10264 COL 01. Inteiro teor
19/11/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR, DEP NEY LOPES. DCN1 29 11 75 PAG 11257 COL 01.
18/08/1976

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUIZ BRAZ. DCN1 24 08 76 PAG 7870 COL 02.
06/10/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 28 10 76 PAG 10882 COL 01.
24/11/1976

CSP ( CSP )

  • AVOCADO PELO DEP FREITAS NOBRE. DCN1 27 11 76 PAG 11778 COL. 02.
02/12/1976

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 04 12 76 PAG 12350 COL 01.
15/03/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CSP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1473-A/75. DCN1 16 03 77 PAG 0778 COL 02.
03/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PARSIFAL BARROSO, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 04 06 77 PAG 4499 COL 01.
12/06/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JORGE ARBAGE E ISRAEL DIAS-NOVAES.
  • REJEIÇÃO DO PROJETO.
12/06/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 13 06 78 PAG 4845 COL 02.
  • DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
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