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PL 1455/1996
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Regis de Oliveira - PFL/SP

Apresentação
24/01/1996

Ementa
Define o crime de descumprimento de decisão judicial e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/02/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 02 96 PAG 4087 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0065 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/01/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP REGIS DE OLIVEIRA.
02/02/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
02/02/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
09/02/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 02 96 PAG 4087 COL 02. Inteiro teor
25/03/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • DISTRIBUIDO A SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE MATERIA PENAL. DCD 26 04 96 PAG 11459 COL 01.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0065 COL 01.
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