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PL 1454/1983
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Rubens Ardenghi - PDS/RS

Apresentação
22/06/1983

Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO LOCATARIO NA ELABORAÇÃO DA CONVENÇÃO DO CONDOMINIO E ELEIÇÃO DO SINDICO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0874 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS ARDENGHI. DCN1 15 06 83 PAG 5205 COL 01.
22/06/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CI.
22/06/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 23 06 83 PAG 5674 COL 02. Inteiro teor
12/08/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP RAIMUNDO LEITE. DCN1 20 08 83 PAG 7671 COL 03.
17/11/1983

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR, DEP RAIMUNDO LEITE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
  • VISTA AO DEP GUIDO MOESCH. DCN1 26 11 85 PAG 13433 COL 03.
01/02/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0874 COL 01.
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