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PL 1441/1975
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Lincoln Grillo - NI/NI

Apresentação
30/10/1975

Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE INSTITUIU A CORREÇÃO MONETARIA NOS CONTRATOS IMOBILIARIOS DE INTERESSE SOCIAL E O SISTEMA FINANCEIRO PARA A AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/09/1977 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/10/1975

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LINCOLN GRILLO. DCN1 31 10 75 PAG 9667 COL 02. 00038046002 * 197500000139 DESPACHO AS CCJ, CEIC E CF.
12/11/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR, DEP JAIRO MAGALHÃES DCN1 15 11 75 PAG 10589 COL 01.
05/11/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 06 11 75, PAG 9966 COL 02. Inteiro teor
13/05/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 05 06 76 PAG 4943 COL 02.
08/06/1976

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP MARCONDES GADELHA. DCN1 19 06 76 PAG 5753 COL 02.
05/05/1977

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 17 05 77 PAG 3370 COL 01.
23/05/1977

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 28 05 77 PAG 4106 COL 02.
22/06/1977

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 28 06 77 PAG 5574 COL 01.
24/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CEIC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1441-A/75. DCN1 25 06 77 PAG 5455 COL 02.
27/09/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELOS DEP PEIXOTO FILHO, CELIO MARQUES FERNANDES E CESAR NASCIMENTO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP VIANA NETO.
  • REJEIÇÃO DO PROJETO.
27/09/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 28 09 77 PAG 8972 COL 01.
  • DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
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