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PL 1402/1995
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 9629/1998


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Tribunal Superior Eleitoral

Apresentação
15/12/1995

Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE UM CARGO EM COMISSÃO, NA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.

Dados Complementares:
TRANSFORMANDO 01 (UM) CARGO DE ASSESSOR IV DO GRUPO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, EM 01 (UM) CARGO DE SECRETARIO, NO QUADRO DE PESSOAL DO TSE). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/04/1998 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9629/98. DOFC 23 04 98 PAG 0001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/01/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/01/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
18/01/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 01 96 PAG 2296 COL 02. Inteiro teor
20/03/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 20 03 96 PAG 7297 COL 02.
  • RELATOR DEP JOSE PIMENTEL. DCD 21 03 96 PAG 7485 COL 01. Inteiro teor
28/03/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/04/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL.
10/04/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL. (PL. 1402-A/95). DCDS 15 06 96 PAG 0512 COL 01. Inteiro teor
17/04/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A CFT.
22/04/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP JOÃO COLAÇO. DCD 20 04 96 PAG 10426 COL 01. Inteiro teor
30/04/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/05/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO COLAÇO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. DCDS 20 08 96 PAG 0408 COL 01. Inteiro teor
23/10/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO COLAÇO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. (PL. 1402-B/95).
05/11/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 05 11 96 PAG 28741 COL 01. Inteiro teor
  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCD 18 12 96 PAG 33715 COL 02. Inteiro teor
14/11/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/12/1996

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
06/12/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
09/12/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. DCD 07 12 96 PAG 32353 COL 02. Inteiro teor
18/03/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
14/05/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
30/05/1997

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP, CFT E CCJR. (PL. 1402-C/95). DCD 05 06 97 PAG 14868 COL 01. Inteiro teor
09/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 09 A 13 06 97. DCD 07 06 97 PAG 15373 COL 01. Inteiro teor
18/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/546/97, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
26/06/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. (PL 1402-D/95).
15/07/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/105/97.
31/03/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 275-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
22/04/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9629/98. DOFC 23 04 98 PAG 0001 COL 01.
28/04/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 358-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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