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PL 1395/1983
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Eudes - PT/RJ

Apresentação
16/06/1983

Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 25 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, E ELIMINA O ATUAL PARAGRAFO UNICO, DISPONDO SOBRE ATESTADO MEDICO COMPROBATORIO DA INCAPACIDADE TEMPORARIA PARA O TRABALHO DO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0873 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/06/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE EUDES. DCN1 10 06 83 PAG 4881 COL 01.
16/06/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
16/06/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 17 06 83 PAG 5369 COL 03. Inteiro teor
30/06/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP WAGNER LAGO. DCN1 06 08 83 PAG 6822 COL 03.
16/08/1983

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP WAGNER LAGO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 07 08 83 PAG 8115 COL 02.
14/09/1983

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP FERNANDO CUNHA. DCN1 17 09 83 PAG 9346 COL 01.
01/02/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0873 COL 01.
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