Projeto de Lei

PL 1332/1983

Arquivada
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Ementa ?

DISPÕE SOBRE AÇÃO COMPENSATORIA, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PRINCIPIO DA ISONOMIA SOCIAL DO NEGRO, EM RELAÇÃO AOS DEMAIS SEGMENTOS ETNICOS DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, CONFORME DIREITO ASSEGURADO PELO ARTIGO 153, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA.

Autor

Abdias Nascimento (PDT-RJ)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Abdias Nascimento (PDT-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/06/1983
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    07/06/1983

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ABDIAS NASCIMENTO. DCN1 08 06 83 PAG 4698 COL 02.

  • Data:

    14/06/1983

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.

  • Data:

    14/06/1983

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 15 06 83 PAG 5162 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    22/06/1983

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
    • RELATOR DEP ELQUISSON SOARES. DCN1 01 07 83 PAG 6515 COL 01.

  • Data:

    29/11/1983

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ELQUISSON SOARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 03 84 PAG 0849 COL 02.

  • Data:

    07/05/1984

    Andamento:

    COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
    • RELATOR DEP SEBASTIÃO ATAIDE. DCN1 12 05 84 PAG 3452 COL 03.

  • Data:

    21/03/1985

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCURSO DO DEP ABDIAS NASCIMENTO. DCN1 22 03 85 PAG 1588 COL 01.

  • Data:

    05/06/1985

    Andamento:

    COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SEBASTIÃO ATAIDE. DCN1 08 06 85 PAG 5803 COL 02.

  • Data:

    18/06/1985

    Andamento:

    COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
    • RELATOR DEP SERGIO CRUZ. DCN1 22 06 85 PAG 6680 COL 03.

  • Data:

    14/08/1985

    Andamento:

    COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERGIO CRUZ. VISTA AO DEP AGNALDO TIMOTEO. DCN1 14 09 85 PAG 10057 COL 01.

  • Data:

    28/08/1985

    Andamento:

    COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
    • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP AGNALDO TIMOTEO, SEM SE MANIFESTAR. DCN1 14 09 85 PAG 10058 COL 01.

  • Data:

    04/09/1985

    Andamento:

    COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERGIO CRUZ.

  • Data:

    20/03/1986

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTB E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1332-A/83. DCN1 21 03 86 PAG 0933 COL 02.

  • Data:

    05/04/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0017 COL 01.

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