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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ruy Côdo - PMDB/SP

Apresentação
10/06/1983

Ementa
ESTABELECE NOVOS CRITERIOS DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO.

Dados Complementares:
FIXANDO OS CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO COM A COMPETENCIA DE INDICAR OS CANDIDATOS A CONSELHEIROS).

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
09/04/1985	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/06/1983	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUY CODO. DCN1 08 06 83 PAG 4698 COL 02.
10/06/1983	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CCJ E CEC.
10/06/1983	Plenário ( PLEN ) LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 11 06 83 PAG 4960 COL 01. Inteiro teor
28/06/1983	CCJ ( CCJ ) RELATOR DEP NATAL GALE. DCN1 01 07 83 PAG 6512 COL 02.
05/10/1983	CCJ ( CCJ ) PARECER DO RELATOR, DEP NATAL GALE, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. VISTA AO DEP GORGONIO NETO. DCN1 15 10 83 PAG 10976 COL 03.
08/11/1983	CCJ ( CCJ ) DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP GORGONIO NETO, SEM SE MANIFESTAR. DCN1 19 11 83 PAG 12922 COL 02.
03/10/1984	CCJ ( CCJ ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NATAL GALE, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 10 11 84 PAG 13932 COL 03.
03/12/1984	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1331-A/83. DCN1 04 12 84 PAG 15616 COL 03.
09/04/1985	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 01.

PL 1331/1983