Versões para impressão

PL 1328/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Costa Ferreira - PFL/MA

Apresentação
05/08/1991

Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Dados Complementares:
PRODUTO DESCARTAVEL E DE IMPLANTE MECANICO E MEDICO CIENTIFICOS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/10/1992 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 10 92 PAG 23826 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/06/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP COSTA FERREIRA. DCN1 20 06 91 PAG 10461 COL 01.
05/08/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CFT.
05/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 08 91 PAG 12592 COL 01. Inteiro teor
23/09/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 23 A 27 09 91. DCN1 21 09 91 PAG 17819 COL 02.
  • RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL.
27/09/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
01/04/1992

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 07 04 92. DCN1 01 04 92 PAG 5760 COL 01.
  • RELATOR DEP FERNANDO BEZERRA COELHO. DCN1 03 04 92 PAG 6009 COL 02.
08/04/1992

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/04/1992

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP FERNANDO BEZERRA COELHO, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
06/05/1992

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FERNANDO BEZERRA COELHO, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. DCN1 09 05 92 PAG 8614 COL 01.
20/05/1992

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CFT, PELA REJEIÇÃO. (PL. 1328-A/91). DCN1 01 07 92 PAG 15109 COL 01. DCN1 27 08 92 PAG 19284 COL 01.
01/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES, DE: 02 A 10 06 92. DCN1 02 06 92 PAG 11644 COL 01.
10/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECURSO DO DEP COSTA FERREIRA, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO. (RDT 20/92). DCN1 29 07 92 PAG 17247 COL 02. DCN1 27 08 92 PAG 19283 COL 01.
21/10/1992

Plenário ( PLEN )

  • REJEIÇÃO DO RECURSO 58/92, DO DEP COSTA FERREIRA, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
21/10/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO O RECURSO. DCN1 22 10 92 PAG 23129 COL 02.
30/10/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 10 92 PAG 23826 COL 01.
  Versões para impressão