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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jorge Arbage - PDS/PA

Apresentação
07/12/1988

Ementa
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NA GESTÃO DAS EMPRESAS.

Dados Complementares:
GARANTINDO A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO, INCISO XI DA Constituição Federal de 1988).

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
02/02/1991	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0012 COL 02.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/12/1988	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE ARBAGE. DCN1 06 12 88 PAG 4628 COL 02.
07/12/1988	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CCJR, CTB E CEIC.
07/12/1988	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 12 88 PAG 4746 COL 02. Inteiro teor
04/04/1989	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) RELATOR DEP JOÃO HERRMANN. DCN1 05 04 89 PAG 1808 COL 02.
21/06/1989	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO HERRMANN, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 02 08 89 PAG 6567 COL 02.
06/12/1989	CTRA ( CTRA ) RELATOR DEP PAULO PAIM. DCN1 15 12 89 PAG 15959 COL 02.
02/02/1991	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0012 COL 02.

PL 1328/1988