PL 3053/1984 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
14/03/1984

Ementa
Dispõe sobre a publicação de nomes e fotografias de vítimas de Crime contra os Costumes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/02/1997 DESPACHO A CCTCI E CCJR.
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
14/06/1999 Plenário ( PLEN )
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCTCI E CCJR AS EMENDAS DO SENADO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 3053-D/84.
DCD 28 08 99 PAG 37655 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/1984

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROBERTO JEFFERSON.
    DCN1 15 03 84 PAG 0358 COL 01.
21/03/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJ E CC.
21/03/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.DCN1 22 03 84 PAG 0670 COL 02. Inteiro teor
09/04/1984

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ADEMIR ANDRADE.
    DCN1 16 06 84 PAG 5951 COL 01.
22/08/1984

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ADEMIR
    ANDRADE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA
    LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
14/09/1984

CC ( CC )

  • RELATOR DEP CARNEIRO ARNAUD.
19/06/1985

CC ( CC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    CARNEIRO ARNAUD.
    DCN1 29 06 85 PAG 7232 COL 01.
06/08/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CC.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3053-A/84.
    DCN1 07 08 85 PAG 7722 COL 01.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A',
    DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
    DC1S 11 04 89 PAG 0033 COL 01.
25/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO
    06/89.
  • DESPACHO A CCJR E CCTCI.
    (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
12/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 13 06 89 PAG 4704 COL 01.
02/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JESUS TAJRA.
    DCN1 22 08 89 PAG 8184 COL 02.
22/11/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JESUS TAJRA,
    PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA
    LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
    DCN1 03 03 90 PAG 0921 COL 01.
21/03/1990

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP ARNOLD FIORAVANTE.
    DCN1 23 03 90 PAG 1862 COL 02.
16/05/1990

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARNOLD FIORAVANTE.
    DCN1 02 06 90 PAG 6260 COL 03.
  • VISTA AO DEP ERICO PEGORARO.
22/06/1990

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ERICO PEGORARO,
    APRESENTANDO VOTO CONTRARIO PELA PREJUDICIALIDADE.
27/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCN1 10 04 91 PAG 3563 COL 01.
26/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/05/1991

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP MAGALHÃES TEIXEIRA.
25/06/1991

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAGALHÃES TEIXEIRA.
    DCN1 14 05 91 PAG 6081 COL 02.
26/06/1991

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • VISTA AO DEP TILDEN SANTIAGO.
13/08/1991

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP TILDEN SANTIAGO,
    APRESENTANDO VOTO CONTRARIO.
21/08/1991

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    MAGALHÃES TEIXEIRA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ALUIZIO ALVES
    E DEP SANDRA STARLING, E EM SEPARADO, O VOTO CONTRARIO DO
    DEP TILDEN SANTIAGO.
    DCN1 07 12 91 PAG 26111 COL 01.
24/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CCTCI.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3053-A/84.
    DCN1 25 10 91 PAG 20818 COL 02.
09/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
09/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 10 03 93 PAG 4859 COL 02.
09/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP
    NILSON GIBSON.
09/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3053-B/84.
    DCN1 10 03 93 PAG 4861 COL 01.
16/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE 36/93.
21/02/1997

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal Inteiro teor
21/02/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO 172/97, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DESTE
    PROJETO, COM EMENDAS.
24/02/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR.
    (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
24/02/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO.
    (PL. 3053-C/84).
10/03/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCTCI.
21/03/1997

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP ARY KARA (EMENDAS DO SENADO).
    DCD 22 03 97 PAG 7838 COL 01.
24/04/1997

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

20/08/1997

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    ARY KARA.
29/08/1997

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
29/10/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP BENEDITO DE LIRA. (EMENDA DO SENADO).
09/03/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JUTAHY JUNIOR.
25/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JUTAHY JUNIOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBEMENDA.
14/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCTCI E CCJR AS EMENDAS DO SENADO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 3053-D/84.
    DCD 28 08 99 PAG 37655 COL 01. Inteiro teor
03/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.