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PL 1291/1975
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Gabriel Hermes - NI/NI

Apresentação
07/10/1975

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI Nº 1.376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE AS AÇÕES PREFERENCIAIS ORIUNDAS DE INCENTIVOS FISCAIS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/03/1979 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/10/1975

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GABRIEL HERMES. DCN1 08 10 75 PAG 8498 COL 01.
20/10/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CEIC E CF.
20/10/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 21 10 75 PAG 9055 COL 02. Inteiro teor
03/11/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LUIZ HENRIQUE. DCN1 08 11 75, PAG 10221, COL 01.
02/12/1975

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR DEP LUIZ HENRIQUE, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO DEP ANTONIO MARIZ, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONTRA OS VOTOS DOS DEP LUIZ HENRIQUE, TARCISIO DELGADO, SEBASTIÃO RODRIGUES JUNIOR, DJALMA BESSA E LUIZ BRAZ.
  • APRESENTAÇÃO DE VOTO EM SEPARADO PELO DEP LUIZ HENRIQUE. DCN1 13 03 76 PAG 0645 COL 01.
26/05/1976

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP HARRY SAUER. DCN1 29 05 76 PAG 4592 COL 01.
02/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0064 COL 01.
  • ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).
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