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PL 1288/1979
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Alípio de Carvalho - ARENA/PR

Apresentação
26/06/1979

Ementa
VEDA A COBRANÇA DE JUROS SOBRE OS EMPRESTIMOS DO CREDITO EDUCATIVO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/03/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1202 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/06/1979

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALIPIO CARVALHO. DCN1 20 06 79 PAG 6166 COL 02.
26/06/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
26/06/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 27 06 79 PAG 6654 COL 01. Inteiro teor
15/08/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LUIZ CECHINEL. DCN1 18 08 79 PAG 8163 COL 02.
04/12/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ CECHINEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 19 04 80 PAG 2364 COL 01.
25/03/1980

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP CESARIO BARRETO. DCN1 29 03 80 PAG 1560 COL 02.
28/05/1980

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CESARIO BARRETO, CONTRA O VOTO DO DEP JOÃO ARRUDA. DCN1 07 06 80 PAG 5245 COL 02.
12/06/1980

CF ( CF )

  • RELATOR DEP HONORATO VIANNA. DCN1 21 06 80 PAG 6141 COL 02.
30/06/1982

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HONORATO VIANNA. DCN1 14 08 82 PAG 6511 COL 02.
05/08/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEIC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1288-A/79. DCN1 06 08 82 PAG 6089 COL 01.
22/06/1983

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JOSE LOURENÇO.
22/06/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEIC E CF (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 23 06 83 PAG 5713 COL 03.
30/06/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOÃO GILBERTO (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 06 08 83 PAG 6821 COL 03.
04/08/1983

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO GILBERTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 13 08 83 PAG 7194 COL 02.
17/08/1983

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP FERNANDO COLLOR (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 10 09 83 PAG 8880 COL 03.
21/09/1983

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO COLLOR. DCN1 08 10 83 PAG 10642 COL 02.
17/10/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEIC E CF AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1288-B/79. DCN1 18 10 83 PAG 10989 COL 01.
05/04/1984

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP DJALMA BESSA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 06 04 84 PAG 1559 COL 01.
26/04/1984

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 27 04 84 PAG 2539 COL 03.
03/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 04 05 84 PAG 2911 COL 02.
10/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 05 84 PAG 3380 COL 01.
28/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 29 05 84 PAG 4576 COL 03.
14/06/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 15 06 84 PAG 5850 COL 02.
02/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 03 08 84 PAG 7175 COL 01.
09/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 10 08 84 PAG 7566 COL 01.
16/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 17 08 84 PAG 7985 COL 01.
23/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 23, 30 08 84; 06, 13, 20, 27 09 84; 04, 11, 18, 25 10 84; 22 E 29 11 84. DCN1 30 11 84 PAG 15387 COL 03.
07/03/1985

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 07, 14 E 21 03 85.
02/05/1985

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP DARCY PASSOS, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 03 05 85 PAG 3836 COL 02.
17/03/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1202 COL 01.
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