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PL 1269/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Agostinho Valente - PT/MG

Apresentação
08/08/1991

Ementa
DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS PELOS FUNCIONARIOS DA MINASCAIXA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0038 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AGOSTINHO VALENTE. DCN1 14 06 91 PAG 10035 COL 02.
08/08/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CFT.
08/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 91 PAG 13239 COL 01. Inteiro teor
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
07/11/1991

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 07 A 13 11 91. DCN1 07 11 91 PAG 22175 COL 01.
  • RELATOR DEP PAULO BERNARDO. DCN1 15 11 91 PAG 23413 COL 02.
14/11/1991

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/12/1991

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO BERNARDO.
02/04/1992

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • VISTA AO DEP JACKSON PEREIRA. DCN1 04 04 92 PAG 6141 COL 01.
23/04/1992

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JACKSON PEREIRA, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO. PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO BERNARDO, COM ADOÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS APRESENTADOS PELO DEP JACKSON PEREIRA. PL. 1269-A/91. DCN1 23 06 92 PAG 14031 COL 01.
06/05/1992

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO BERNARDO, ORA REFORMULADO, COM SUBSTITUTIVO, COM VOTO EM SEPARADO DO DEP JACKSON PEREIRA. DCN1 09 05 92 PAG 8614 COL 01.
25/05/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 05 92. DCN1 23 05 92 PAG 10172 COL 01.
  • RELATORA DEP SANDRA STARLING.
29/05/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/12/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRELIMINAR DA RELATORA, DEP SANDRA STARLING, PELO ENCAMINHAMENTO DESTE A CTASP. DCN1 05 05 93 PAG 8846 COL 02.
29/12/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-858/92-CCJR, DO DEP JOSE LUIZ CLEROT, PRESIDENTE DA CCJR, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO INICIALMENTE, PELA CTASP. DCN1 13 01 93 PAG 0028 COL 02.
10/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFT, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO). DCN1 14 04 93 PAG 7281 COL 02.
18/05/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 18 A 24 05 93. DCN1 18 05 93 PAG 10107 COL 01.
  • RELATOR DEP PAULO ROCHA. DCN1 22 05 93 PAG 10570 COL 02.
25/05/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF 243/94, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 913/91.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0038 COL 01.
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