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PL 1259/1975
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Inocêncio Oliveira - NI/NI

Apresentação
08/10/1975

Ementa
ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE O CALCULO DA RENDA MENSAL RELATIVA AO AUXILIO-DOENÇA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/10/1976 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/10/1975

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA DCN1 09 10 75 PAG 8571 COL 03. 00035684002 197500000139 DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
22/10/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP CLEVERSON TEIXEIRA. DCN1 01 11 75 PAG 9738 COL 03.
16/10/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 17 10 75 PAG 8885 COL 03. Inteiro teor
25/11/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 13 03 76 PAG 0641 COL 01.
05/04/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1259-A/75. DCN1 06 04 76 PAG 1938 COL 02.
07/10/1976

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO PREVIA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
07/10/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 08 10 76 PAG 10146 COL 02.
  • DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
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