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PL 1233/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Hugo Biehl - PDS/SC

Apresentação
01/08/1991

Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO CREDITO RURAL EM OPERAÇÕES COM MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0037 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HUGO BIEHL. DCN1 12 06 91 PAG 9299 COL 01.
01/08/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CAPR E CFT.
01/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 08 91 PAG 12386 COL 02. Inteiro teor
05/08/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 09 08 91. DCN1 03 08 91 PAG 12570 COL 02.
  • RELATOR DEP LUIZ SOYER.
09/08/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
04/11/1991

CAPR ( CAPR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 04 A 08 11 91.
  • RELATOR DEP EDMUNDO GALDINO. DCN1 26 11 91 PAG 24350 COL 01.
08/11/1991

CAPR ( CAPR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/12/1991

CAPR ( CAPR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDMUNDO GALDINO, COM 03 (TRES) EMENDAS.
11/12/1991

CAPR ( CAPR )

  • VISTA AO DEP JONI VARISCO. DCN1 01 04 92 PAG 5779 COL 01.
06/04/1992

CAPR ( CAPR )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ROBERTO ROLLEMBERG. DCN1 04 09 92 PAG 20199 COL 01.
27/05/1992

CAPR ( CAPR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO ROLLEMBERG, COM 05 EMENDAS. (PL. 1233-A/91). DCN1 01 07 92 PAG 15102 COL 01. DCN1 27 08 92 PAG 19347 COL 02.
03/08/1992

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 03 A 07 08 92. DCN1 01 08 92 PAG 17612 COL 01.
  • RELATOR DEP BASILIO VILLANI. DCN1 04 08 92 PAG 17704 COL 02.
10/08/1992

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP FABIO MEIRELLES.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0037 COL 01.
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