Projeto de Lei

PL 1185/1951

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Ementa ?

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMOVEIS.

Autor

ULYSSES GUIMARÃES (PSD-SP)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 4116/1962

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: ULYSSES GUIMARÃES (PSD-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 26/9/1951
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 4116/62. DOFC 29 08 62. SUSPENSÃO DA LEI 4116/52, POR INCONSTITUCIONALIDADE, PELA RESOLUÇÃO 31/71, HOMOLOGADA PELO STF, EM 05 05 76.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    26/09/1951

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ULYSSES GUIMARÃES.
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 09 51 PAG 8709 Inteiro teor

  • Data:

    27/08/1962

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NA LEI 4116/62. DOFC 29 08 62. SUSPENSÃO DA LEI 4116/52, POR INCONSTITUCIONALIDADE, PELA RESOLUÇÃO 31/71, HOMOLOGADA PELO STF, EM 05 05 76.