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PL 1168/1979
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Carlos Alberto - NI/NI

Apresentação
07/06/1979

Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 1351, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA.

Dados Complementares:
PERMITINDO ABATIMENTO NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DO EX-COMBATENTE).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/1979 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/1979

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS ALBERTO. DCN1 08 06 79 PAG 5460 COL 01.
13/06/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
13/06/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 14 06 79 PAG 5885 COL 01. Inteiro teor
01/08/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP FRANCISCO BENJAMIM. DCN1 04 08 79, PAG. 7486, COL. 01.
14/08/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO BENJAMIM, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 01 09 79 PAG 8897 COL 01.
13/09/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1168-A/79. DCN1 14 09 79 PAG 9467 COL 02.
03/10/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 10 79 PAG 10613 COL 01.
  • ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO).
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