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PL 1164/1988
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
22/11/1988

Ementa
DISPÕE SOBRE OS JUROS E A CORREÇÃO MONETARIA INCIDENTES SOBRE OS DEPOSITOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.

Dados Complementares:
FIXANDO A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS DOS DEPOSITOS DO FGTS EM SEIS POR CENTO AO ANO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/10/1989 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE A LEI 7839/89). DCN1 28 10 89 PAG 12534 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/1988

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM. DCN1 18 11 88 PAG 3858 COL 01.
22/11/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEIC E CTB.
22/11/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 11 88 PAG 3901 COL 02. Inteiro teor
08/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP RENATO VIANNA. DCN1 23 08 89 PAG 8406 COL 01.
26/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE A LEI 7839/89). DCN1 28 10 89 PAG 12534 COL 03.
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