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PL 1139/1995
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jose Fortunati - PT/RS

Apresentação
24/10/1995

Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS TECNICAS DE QUALIDADE E SEGURANÇA REFERENTES A PRODUTOS IMPORTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/02/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 01 02 96 PAG 2921 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0055 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/10/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE FORTUNATI.
08/11/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
08/11/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
01/02/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 01 02 96 PAG 2921 COL 02. Inteiro teor
12/12/1996

CEIC ( CEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 12 12 96 PAG 33037 COL 02.
  • RELATOR DEP JOÃO FASSARELLA.
07/04/1997

CEIC ( CEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/05/1997

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA. PL. 1139-A/95.
05/06/1997

CEIC ( CEIC )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
15/08/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 15 08 97 PAG 23769 COL 01.
  • RELATOR DEP NEY LOPES.
14/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 445/97, DA CCJR, REVENDO NOS TERMOS DO ARTIGO 141 DO RI, O DESPACHO APOSTO A ESTE, PARA INCLUIR A CDCMAM, QUE DEVERA MANIFESTAR-SE APOS A CEIC.
28/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
28/10/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
28/10/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.
06/11/1997

CDCMAM ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP SERGIO CARNEIRO.
07/11/1997

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/11/1997

CDCMAM ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/04/1998

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP SERGIO CARNEIRO.
20/05/1998

CDCMAM ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP SERGIO CARNEIRO. PL. 1139-B/95.
20/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF TP 107/98 DA CDCMAM, COMUNICANDO QUE O DESPACHO AS COMISSÕES, PARA A APRECIAÇÃO CONCLUSIVA, DECAIU DESSA CONDIÇÃO, POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES DAS COMISSÕES DE MERITO.
28/05/1998

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0055 COL 01.
26/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

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