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PL 1137/1975
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Laerte Vieira - NI/NI

Apresentação
17/09/1975

Ementa
ALTERA A LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.

Dados Complementares:
PERMITINDO SAQUE NA CONTA VINCULADA DE ATE VINTE POR CENTO, ANUALMENTE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/03/1979 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/09/1975

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LAERTE VIEIRA. DCN1 18 09 75 PAG 7505 COL 02. 00033910002 197500000139 DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
01/10/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ERASMO MARTINS PEDRO. DCN1 11 10 75 PAG 8745 COL 02.
22/09/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 23 09 75 PAG 7687 COL 01. Inteiro teor
07/10/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 18 10 75 PAG 9027 COL 03.
30/10/1975

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP NEREU GUIDI. DCN1 01 11 75 PAG 9744 COL 03.
28/04/1977

CTLS ( CTLS )

  • REDISTRIBUIDO AO DEP VASCO AMARO. DCN1 17 05 77 PAG 3362 COL 01.
23/11/1977

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 04 03 78 PAG 0132 COL 02.
18/05/1978

CF ( CF )

  • RELATOR DEP EMANOEL WAISMAN. DCN1 20 05 78 PAG 3949 COL 01.
10/08/1978

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA AUDIENCIA DO BNH, ATRAVES DO MINISTERIO DO INTERIOR. DCN1 12 08 78 PAG 6551 COL 01.
16/08/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 77, DE 14 08 78, DA COMISSÃO DE FINANÇAS, SOLICITANDO AO BNH, ATRAVES DO MINISTERIO DO INTERIOR, AUDIENCIA SOBRE ESTE PROJETO. DCN1
24/08/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO MINISTERIO DO INTERIOR, PELO OF SGM-303, DE 24 08 78, SOLICITANDO AUDIENCIA SOBRE ESTE PROJETO. DCN1 11 10 78 PAG 9359 COL 01.
28/11/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO AVISO GM 440/78 DO MINISTERIO DO INTERIOR, MANIFESTANDO-SE CONTRARIAMENTE AO PROJETO. DCN1 29 11 78 PAG 10715 COL 01.
02/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0061 COL 01.
  • ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).
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