Projeto de Lei PL 1137/1951

Virou Lei - Veja

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Ementa: ?

ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO E SEU PARAGRAFO UNICO DO DECRETO-LEI 6460, DE 02 DE MAIO DE 1944, QUE REGULA A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUARIAS RUDIMENTARES.

Autor:

MAURICIO JOPPERT (UDN-DF)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 3108/1957

Título
Autor: MAURICIO JOPPERT - UDN /DF
Texto original
Proposta apresentada em: 13/9/1951
Título
PLENÁRIO
Resultado

TRANSFORMADO NA LEI 3108/57. DOFC 11 03 57.

  • Data:

    13/09/1951

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MAURICIO JOPPERT.
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 09 51 PAG 8028 Inteiro teor
  • Data:

    10/03/1957

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NA LEI 3108/57. DOFC 11 03 57.