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PL 1108/1973
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Airon Rios - NI/NI

Apresentação
13/03/1973

Ementa
TORNA OBRIGATORIO O EXAME DE VISTA PARA ESTUDANTE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/03/1975 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/1973

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AIRON RIOS. DCN1 14/03/73 PAG 101 COL 03. 00033470002 197300000139 DESPACHO AS CCJ, CEC, CS.
26/09/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP RUY D'ALMEIDA BARBOSA. DCN1 20 10 73 PAG 7620 COL 02.
13/09/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 14 09 73 PAG 5675 COL 03. Inteiro teor
28/11/1973

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM EMENDA. DCN1 09 03 74 PAG 325 COL 02.
06/03/1974

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP EURIPIDES CARDOSO DE MENEZES. DCN1 22 03 74 PAG 920 COL 03.
08/08/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP RUY DALMEIDA BARBOSA. DCN1 09 08 74 PAG 5825 COL 01.
21/08/1974

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • REDISTRIBUIÇÃO AO DEP JOÃO BORGES. DCN1 29 08 74 PAG 6622 COL 02.
04/12/1974

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, FAVORAVEL COM EMENDAS AOS ARTS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO E EMENDA SUPRESSIVA AO PARAGRAFO UNICO DOS ARTS TERCEIRO E QUARTO, E ANEXAÇÃO DO PL 1241/73 A ESTE. DCN1 06 12 74 PAG 9729 COL 02.
08/03/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 117 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 06 COL 03.
  • ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).
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