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PL 1069/1991
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 9497/1997


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Salatiel Carvalho - PFL/PE

Apresentação
26/06/1991

Ementa
ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A AREA DO PARQUE NACIONAL DOS GUARARAPES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/09/1997 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9497/97. DOFC 12 09 97 PAG 20251 COL 01. VETADO PARCIALMENTE (MSC 1031/97-PE E MSG 618/97-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 12 09 97 PAG 20265 COL 01. MANTIDO O VETO EM 15.09.99

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SALATIEL CARVALHO. DCN1 22 05 91 PAG 7016 COL 01. Inteiro teor
26/06/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CDCMAM.
26/06/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 06 91 PAG 11589 COL 01. Inteiro teor
05/08/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 09 08 91. DCN1 03 91 PAG 12566 COL 02.
  • RELATOR DEP JUTAHY JUNIOR.
09/08/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
02/12/1991

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 02 A 07 12 91. DCN1 03 12 91 PAG 25330 COL 02.
  • RELATOR DEP ALDIR CABRAL. DCN1 03 12 91 PAG 25334 COL 02.
09/12/1991

CDCMAM ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/09/1992

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: DE 21 A 28 09 92 (SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO).
  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALDIR CABRAL, COM SUBSTITUTIVO. PL. 1069-A/91.
01/10/1992

CDCMAM ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/10/1992

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DE 05 A 07 10 92. DCN1 03 10 92 PAG 22234 COL 01.
21/10/1992

CDCMAM ( CDCMAM )

  • VISTA CONJUNTA AOS DEP FABIO FELDMANN E SIDNEY DE MIGUEL. DCN1 12 12 92 PAG 26643 COL 01.
15/12/1992

CDCMAM ( CDCMAM )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP FABIO FELDMANN E SIDNEY DE MIGUEL, APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL EM SEPARADO CONJUNTO, COM SUBSTITUTIVO.
31/03/1993

CDCMAM ( CDCMAM )

  • REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP LUCIA VANIA. DCN1 03 04 93 PAG 6902 COL 02.
28/04/1993

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP LUCIA VANIA, COM SUBSTITUTIVO.
03/05/1993

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DO SUBSTITUTIVO: DE 03 A 07 05 93. DCN1 30 04 93 PAG 8478 COL 02.
07/05/1993

CDCMAM ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/05/1993

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 13 A 14 05 93. DCN1 12 05 93 PAG 9581 COL 01.
15/05/1993

CDCMAM ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADOS DESTAQUES.
26/05/1993

CDCMAM ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DA RELATORA, DEP LUCIA VANIA, COM VOTO EM SEPARADO DOS DEP SIDNEY DE MIGUEL E FABIO FELDMANN. (PL. 1069-B/91). DCN1 20 08 93 PAG 16831 COL 01.
24/06/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 24 06 A 30 06 93. DCN1 23 06 93 PAG 13333 COL 01.
  • RELATOR DEP WILSON MULLER. DCN1 26 06 93 PAG 13715 COL 01.
01/07/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0034 COL 01. Inteiro teor
19/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI. DCN1 20 05 95 PAG 10592 COL 01. Inteiro teor
25/05/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
05/06/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 03 06 95 PAG 12047 COL 01.
  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 29 08 95 PAG 20221 COL 02.
13/06/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/09/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CDCMAM. DCDS 15 11 96 PAG 0043 COL 02.
24/10/1996

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM E CCJR. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 1069-C/91. DCD 19 11 96 PAG 30053 COL 02.
30/10/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 30 10 A 06 11 96. DCD 30 10 96 PAG 28171 COL 01. Inteiro teor
12/11/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/950/96, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
19/03/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. (PL. 1069-D/91). DCDS 20 06 97 PAG 0018 COL 02.
25/03/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/49/97.
22/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO 870, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
11/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9497/97. DOFC 12 09 97 PAG 20251 COL 01. VETADO PARCIALMENTE (MSC 1031/97-PE E MSG 618/97-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 12 09 97 PAG 20265 COL 01. MANTIDO O VETO EM 15.09.99
11/11/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 618/97-CN. DCN 12 11 97 PAG 17237 COL 01. Inteiro teor
  • DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO: SENADORES: ROBERTO FREIRE, ROMEU TUMA E JEFFERSON PERES. DEPUTADOS: NILSON GIBSON, SILVIO PESSOA E ADELSON RIBEIRO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 01 12 97. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO: 11 12 97. DCN 12 11 97 PAG 17559 COL 01. Inteiro teor
01/12/1997

CPMI ( CPMI )

  • ENCAMINHADO A SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO.
15/09/1999

CN ( CN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO PARCIAL, APOSTO A ESTE PROJETO, COM PROCESSO DE CEDULA UNICA. ARTIGO TERCEIRO: SIM-354; NÃO-36; ABS-02; NUL-0; TOTAL-392: MANUTENÇÃO DO VETO. PARAGRAFO UNCIO DO ARTIGO QUARTO: SIM-367; NÃO-21; ABS-02; NUL-0; TOTAL-390: MANUTENÇÃO DO VETO. DCN 16 09 99 PAG 13306 COL 01. Inteiro teor
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