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PL 1056/1983
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Nilson Gibson - NI/NI

Apresentação
16/05/1983

Ementa
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS VENCIMENTOS DO CARGO EFETIVO, APOS 05 ANOS DE EXERCICIO NA FUNÇÃO GRATIFICADA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILSON GIBSON. DCN1 17 05 83 PAG 3384 COL 02.
27/05/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
27/05/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 28 05 83 PAG 4186 COL 02. Inteiro teor
23/06/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JORGE ARBAGE. DCN1 01 07 83 PAG 6513 COL 03.
10/08/1983

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JORGE ARBAGE, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 20 08 83 PAG 7666 COL 03.
05/10/1983

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE ARBAGE, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 15 10 83 PAG 10976 COL 02.
24/10/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1056-A/83. DCN1 25 10 83 PAG 11437 COL 02.
28/11/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 11 83 PAG 13445 COL 01.
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