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PL 1036/1975
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Inocêncio Oliveira - NI/NI

Apresentação
27/08/1975

Ementa
DETERMINA AS EMPRESAS PUBLICAS E PARTICULARES O DEPOSITO NA REDE BANCARIA DO VALOR DOS SALARIOS DE SEUS EMPREGADOS, BEM COMO AOS BANCOS EFETUAREM O RESPECTIVO PAGAMENTO, NO PRAZO QUE ESPECIFICA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/08/1983 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/08/1975

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA DCN1 28 08 75, PAG 6440, COL 02. 00032376002 197500000139 DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
22/09/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP WALTER SILVA. DCN1 27 09 75, PAG 8003, COL 03.
04/09/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA PUBLICAÇÃO. DCN1 05 09 75 PAG 6844 COL 03. Inteiro teor
14/10/1975

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM 02 EMENDAS.
  • VISTA AO DEP CLAUDINO SALES. DCN1 01 11 75, PAG 9737, COL 01.
29/10/1975

CCJ ( CCJ )

  • O DEP CLAUDINO SALES, QUE PEDIRA VISTA, DEVOLVEU O PROJETO, CONCORDANDO COM O PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM 02 EMENDAS.
  • O DEP CLAUDINO SALES APRESENTOU VOTO EM SEPARADO. DCN1 15 11 75, PAG 10588, COL 02.
07/04/1976

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP EDUARDO GALIL. DCN1 24 04 76 PAG 2703 COL 01.
06/05/1976

CTLS ( CTLS )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP PEDRO CAROLO. DCN1 15 05 76 PAG 3796 COL 02.
19/05/1977

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR. DCN1 28 05 77 PAG 4115 COL 02.
06/10/1977

CF ( CF )

  • RELATOR DEP PINHEIRO MACHADO. DCN1 08 10 77 PAG 9670 COL 01.
24/11/1977

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR. DCN1 03 12 77 PAG 12829 COL 01.
06/03/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1036-A/75. DCN1 07 03 78 PAG 0173 COL 02.
04/08/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 05 08 83 PAG 6794 COL 03.
  • ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).
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