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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Henrique Eduardo Alves - PMDB/RN

Apresentação
27/05/1983

Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO AOS TRABALHADORES AVULSOS DA INDUSTRIA DA EXTRAÇÃO DO SAL.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
01/02/1987	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0866 COL 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/05/1983	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HENRIQUE EDUARDO ALVES. DCN1 13 05 83 PAG 3237 COL 01.
27/05/1983	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
27/05/1983	Plenário ( PLEN ) LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 28 05 83 PAG 4175 COL 01. Inteiro teor
22/06/1983	CCJ ( CCJ ) RELATOR DEP FLORICENO PAIXÃO. DCN1 01 07 85 PAG 6515 COL 01.
27/06/1985	CCJ ( CCJ ) REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARIO ASSAD. DCN1 10 08 85 PAG 7964 COL 03.
14/08/1985	CCJ ( CCJ ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARIO ASSAD, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 08 85 PAG 8686 COL 02.
09/09/1985	CTLS ( CTLS ) RELATOR DEP ANTONIO GOMES. DCN1 14 09 85 PAG 10064 COL 03.
09/04/1986	CTRA ( CTRA ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO GOMES. DCN1 26 04 86 PAG 2871 COL 01.
23/05/1986	CF ( CF ) RELATOR DEP MOYSES PIMENTEL. DCN1 31 05 86 PAG 5107 COL 01.
01/02/1987	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0866 COL 01.

PL 1007/1983