Projeto de Lei PL 2752/1997

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Presidência da República

• Árvore de Apensados
• Despachos (2)
• Informação das Reuniões
• Pareceres, Substitutivos e Votos (5)
• Recursos (1)
• Redação Final

• Data:

  19/02/1997

  Andamento:

  Plenário (PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ELISEU RESENDE.

• Data:

  07/03/1997

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

• Data:

  07/03/1997

  Andamento:

  Plenário (PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 02 97 PAG 4840 COL 01. Inteiro teor

• Data:

  17/03/1997

  Andamento:

  Comissão de Viação e Transportes (CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 15 03 97 PAG 6804 COL 01.
  • RELATOR DEP NARCIO RODRIGUES. DCD 12 04 97 PAG 9472 COL 01.

• Data:

  25/03/1997

  Andamento:

  Comissão de Viação e Transportes (CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

• Data:

  11/06/1997

  Andamento:

  Comissão de Viação e Transportes (CVT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NARCIO RODRIGUES. PL. 2752-A/97.

• Data:

  23/06/1997

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 23 06 97 PAG 17309 COL 01.
  • RELATOR DEP RAUL BELEM.

• Data:

  21/08/1997

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RAUL BELEM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.

• Data:

  05/09/1997

  Andamento:

  PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CVT E CCJR. (PL. 2752-B/97). DCD 09 12 97 PAG 40553 COL 02. Inteiro teor

• Data:

  02/10/1997

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 02 A 08 10 97. DCD 02 10 97 PAG 30806 COL 01.

• Data:

  07/10/1997

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • RECURSO 194/97, DO DEP ARNALDO MADEIRA E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.

• Data:

  23/06/2015

  Andamento:

  Plenário (PLEN )

  • Rejeitado o Recurso n. 194/1997 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).

• Data:

  24/06/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Ofício SGM-P 1376/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP

• Data:

  26/06/2015

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.

• Data:

  02/07/2015

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). Inteiro teor

• Data:

  07/07/2015

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.

• Data:

  16/07/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 450/15/PS-GSE. Inteiro teor

• Data:

  09/11/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.675 /15 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.