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PL 955/1995
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Wilson Braga - PDT/PB

Apresentação
14/09/1995

Ementa
VEDA A VENDA E CONSUMO DE PRODUTOS DO FUMO (CIGARROS, CHARUTOS E FUMOS PARA CACHIMBO) EM TRANSPORTES DE MASSA, BANCAS DE JORNAL, ESCOLAS DE TODOS NIVEIS E PROIBE A PROPAGANDA DESSES PRODUTOS EM JORNAIS, REVISTAS, NO RADIO E NA TELEVISÃO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/10/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 10 95 PAG 0035 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/09/1996 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (FACE A LEI 9294/96). DCD 17 09 96 PAG 25620 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/09/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WILSON BRAGA.
02/10/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
02/10/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCTCI.
03/10/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 10 95 PAG 0035 COL 02. Inteiro teor
06/10/1995

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 06 10 95 PAG 0711 COL 01.
  • RELATOR DEP LUIZ MOREIRA. DCD 07 10 95 PAG 0920 COL 01.
17/10/1995

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/06/1996

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ MOREIRA, PELA ARQUIVAMENTO DESTE, E PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO EM PRONUNCIAR-SE SOBRE O MERITO DOS PL. 1065/95, PL. 1512/96, PL. 1595/96 E PL. 1738/96, APENSADOS.
27/08/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 27 08 A 04 09 96. (FACE A LEI 9294/96). DCD 27 08 96 PAG 24015 COL 02.
11/09/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (FACE A LEI 9294/96). DCD 17 09 96 PAG 25620 COL 01.
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