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PL 954/1983
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Lúcio Alcântara - PDS/CE

Apresentação
25/05/1983

Ementa
ESTABELECE CRITERIOS PARA A FIXAÇÃO DOS PREÇOS DO OLEO DIESEL UTILIZADO PELAS EMPRESAS DE ONIBUS URBANOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0865 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUCIO ALCANTARA. DCN1 12 05 83 PAG 3156 COL 03.
24/05/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CT E CEIC.
24/05/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 25 05 83 PAG 3904 COL 03. Inteiro teor
22/06/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JORGE CARONE. DCN1 01 07 83 PAG 6515 COL 03.
04/08/1983

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DE JORGE CARONE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 13 08 83 PAG 7195 COL 02.
30/08/1983

CTCOP ( CTCOP )

  • RELATOR DEP CARLOS PEÇANHA. DCN1 03 09 83 PAG 8562 COL 03.
28/09/1983

CTCOP ( CTCOP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS PEÇANHA.
  • VISTA AO DEP DENISAR ARNEIRO. DCN1 02 12 83 PAG 14315 COL 01.
09/05/1984

CTCOP ( CTCOP )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS PEÇANHA.
  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP DENISAR ARNEIRO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO DO DEP WILMAR PALIS.
  • VOTO EM SEPARADO DO DEP CARLOS PEÇANHA. DCN1 01 09 84 PAG 9032 COL 03.
05/06/1984

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP GUSTAVO DE FARIA. DCN1 09 06 84 PAG 5401 COL 03.
17/10/1984

CEIC ( CEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GUSTAVO DE FARIA. VISTA AO DEP DARCY PASSOS. DCN1 17 11 84 PAG 14324 COL 03.
27/11/1986

CEIC ( CEIC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP DARCY PASSOS, SEM SE MANIFESTAR.
01/02/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0865 COL 01.
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