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PL 897/1975
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Edgar Martins - MDB/SP

Apresentação
11/08/1975

Ementa
OBRIGA AS EMPRESAS PRIVADAS A CONTRATAREM ASSISTENTES SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
AS QUE TIVEREM MAIS DE 100 EMPREGADOS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/03/1979 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO). DCN1 03 03 79 PAG 0058 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/1975

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDGAR MARTINS. DCN1 28 06 75 PAG 5032 COL 01.
11/08/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS E CEIC.
11/08/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 12 08 75 PAG 5593 COL 03. Inteiro teor
20/08/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ANTONIO MORIMOTO. DCN1 23 08 75 PAG 6279 COL 02.
19/05/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXAÇÃO A ESTE DO PL 2227/76, NOS TERMOS DO ART 71 DO REGIMENTO.
19/05/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 17 08 76 PAG 7456 COL 02.
01/09/1976

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP OSMAR LEITÃO. DCN1 20 10 76 PAG 10638 COL 02.
02/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO). DCN1 03 03 79 PAG 0058 COL 01.
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