Versões para impressão

PL 893/1975
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Antonio Belinati - NI/NI

Apresentação
05/08/1975

Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), PARA O FIM DE IMPEDIR A EXIGENCIA DE EXAME PSICOTECNICO AOS MOTORISTAS AMADORES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/06/1977 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/1975

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO BELINATI. DCN1 06 08 75 PAG 5433 COL 03.
12/08/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO: ANEXADO AO PL. 649/75, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
12/08/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 13 08 75 PAG 5659 COL 03. Inteiro teor
18/06/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 06 77 PAG 5064 COL 02.
  • ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO).
  Versões para impressão