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PL 857/1972
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Marcos Freire - NI/NI

Apresentação
17/08/1972

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 458, DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/04/1975 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/08/1972

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCOS FREIRE. DCN1 18/08/72 PAG 2762 COL 02 E PAG 2772 COL 01.
26/09/1972

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP MARIO MONDINO. DCN1 30/11/72 PAG 5537.
27/10/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28/10/72 PAG 4625 COL 01. Inteiro teor
15/08/1973

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 07 09 73 PAG 5417 COL 01.
27/03/1974

CTLS ( CTLS )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM SUBSTITUTIVO.
  • ADIADA A VOTAÇÃO DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.
28/03/1974

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 20 04 74 PAG 1955 COL 02.
24/04/1974

CF ( CF )

  • RELATOR DEP CESAR NASCIMENTO. DCN1 27 04 74 PAG 2232 COL 03.
15/05/1974

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CTLS. DCN1 18 05 74 PAG 3097 COL 03.
17/05/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 857-A/72. DCN1 18 05 74 PAG 3030 COL 01.
01/04/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS JOÃO LINHARES E ALCEU COLLARES.
  • REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTLS.
  • REJEIÇÃO DO PROJETO.
01/04/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 02 04 75 PAG 0877 COL 01.
  • DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
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