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PL 850/1967
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Chico Amaral - NI/NI

Apresentação
30/11/1967

Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA OS DISSIDIOS COLETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/03/1975 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 023 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/11/1967

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO AMARAL. DC1S 15 11 67 PAG 13 COL 02. 00029551002 196700000139 DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF. 00029551003 196700000149 LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 12 67 PAG 8566 COL 02.
30/11/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 01 1 67 PAG 8566 COL 02. Inteiro teor
01/04/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO RIC. DCN1 02 04 71 PAG 33 COL 04.
29/11/1967

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP DAYL DE ALMEIDA. DCN1 01 12 67 PAG 8628 COL 02.
07/06/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO O REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DCN1 08 06 71 PAG 1644 COL 01.
28/06/1971

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE SALLY. DCN1 13 07 71 PAG 2786 COL 03.
11/08/1971

CCJ ( CCJ )

  • REQUERIDA AUDIENCIA AO MTPS. DCN1 28 09 71 PAG 5315 COL 02.
19/08/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 89/71, DE 11 08 71, DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SOLICITANDO AUDIENCIA DO MTPS SOBRE O PROJETO. DCN1 20 08 71 PAG 4075 COL 04.
24/08/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • PELO OF 342, DE 24 08 71, TRANSMITIDO O TEOR DO PROJETO AO MTPS. DCN1 30 11 71 PAG 7443 COL 03.
20/09/1972

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE DO PROJETO. DCN1 30 11 72 PAG 5531 COL 01.
18/10/1972

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP WALTER SILVA. DC1S 05 12 72 PAG 50 COL 02.
07/06/1973

CTLS ( CTLS )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. CONCEDIDA VISTA AO DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 27 06 73 PAG 3433 COL 01.
08/03/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 023 COL 01.
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