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PL 833/1972
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Emanuel Pinheiro - NI/NI

Apresentação
09/08/1972

Ementa
DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DO FUNCIONARIO PUBLICO, NO EXERCICIO DE MANDATO ELETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/05/1973 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/1972

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EMANUEL PINHEIRO. DCN1 10/08/72 PAG 2544 COL 04.
09/08/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CSP, CF.
09/08/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10/10/72 PAG 4128 COL 03. Inteiro teor
24/08/1972

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LUIZ BRAZ. DCN1 30/11/72 PAG 5535 COL 04.
28/08/1972

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA O VOTO DO DEP ALCEU COLLARES. DCN1 30/11/72 PAG 5530 COL 03.
10/11/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA - 833-A/72. DCN1 11/11/72 PAG 4960 COL 03.
21/05/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO PREVIA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP PEIXOTO FILHO E FLORIM COUTINHO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PARECER DA CCJ.
  • REJEIÇÃO DO PROJETO.
21/05/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO.
  • DESPACHO AO ARQUIVO.
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