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PL 801/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Avenir Rosa - PDC/RR

Apresentação
21/05/1991

Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO DO ARTIGO 168 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, OBRIGANDO A DETECÇÃO DA AIDS NOS EXAMES MEDICOS DO EMPREGADO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/11/1994 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 10 11 94 PAG 13647 COL 01. REP: DCN1 24 11 94 PAG 14236 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/1991

Plenário ( PLEN )

21/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CTASP.
21/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 05 91 PAG 6950 COL 02. Inteiro teor
25/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 27 06 91. DCN1 25 06 91 PAG 11106 COL 02.
  • RELATOR DEP LIBERATO CABOCLO.
27/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
11/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 11 A 18 05 92. DCN1 09 05 92 PAG 8612 COL 01.
  • RELATOR DEP EDUARDO MATIAS. DCN1 13 05 92 PAG 8861 COL 02.
18/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • FOI APRESENTADA UMA EMENDA PELA DEP JANDIRA FEGHALI.
16/09/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER DO RELATOR, DEP EDUARDO MATHIAS, PELA REJEIÇÃO.
29/09/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 29 09 A 01 10 92. DCN1 29 09 92 PAG 22061 COL 01.
09/06/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI. DCN1 12 06 93 PAG 12432 COL 02.
20/10/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI, A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO; FAVORAVEL AO PL. 3751/93, APENSADO. (PL. 801-A/91). DCN1 26 01 94 PAG 0946 COL 02.
01/11/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 533/93, DA CTASP, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 02 11 93 PAG 23622 COL 02.
18/11/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 23 A 29 11 93. DCN1 20 11 93 PAG 25046 COL 01.
  • RELATOR DEP AGOSTINHO VALENTE. DCN1 24 11 93 PAG 25572 COL 02.
30/11/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/01/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF ACV-050/93, DO DEP AGOSTINHO VALENTE, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 3751/93, DESTE, POR FALTA DE AMPARO REGIMENTAL.
26/04/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AGOSTINHO VALENTE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO PL. 3751/93, APENSADO.
13/06/1994

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR. (PL. 801-B/91). DCN1 25 06 94 PAG 10377 COL 01.
21/07/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI., PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) A PARTIR DE: 21 07.94. (APENSADO A ESTE O PL. 3751/93) (DESMEMBRAMENTO: REJEIÇÃO DESTE E APROVAÇÃO DO APENSADO). DCN1 21 07 94 PAG 11088 COL 01.
16/08/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo suspenso pelo Ato do Presidente da CD, a partir de 01.08.94.
    DCN1 17.08.94 PÁG 11747 COL 01. Inteiro teor
18/10/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato do Presidente da CD determinando a retomada da contagem dos prazos recursais previstos nos arts. 58, §1º e 132, §2º, do RICD, a partir de 19.10.94. DCN1 19.10.94 PÁG 12895. Inteiro teor
19/10/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • Reabertura do prazo de 05 sessões para apresentação de recurso ( art.132,§ 2º do RICD). DCN1 19.10.94 PÁG 12895 COL 2. Inteiro teor
07/11/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 10 11 94 PAG 13647 COL 01. REP: DCN1 24 11 94 PAG 14236 COL 02.
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