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PL 787/1995
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ezidio Pinheiro - PSDB/RS

Apresentação
10/08/1995

Ementa
INSTITUI REQUISITOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE PEQUENO PRODUTOR RURAL PARA FINS DE ENQUADRAMENTO SINDICAL E DO CREDITO RURAL.

Dados Complementares:
DEFININDO O PEQUENO PRODUTOR RURAL COMO AQUELE QUE UTILIZA MÃO-DE-OBRA FAMILIAR E OBTEM OITENTA POR CENTO DA RENDA FAMILIAR NA EXPLORAÇÃO AGROPECUARIA OU EXTRATIVA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/08/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 08 95 PAG 20068 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0044 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EZIDIO PINHEIRO.
28/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/08/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CAPR.
29/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 08 95 PAG 20068 COL 01. Inteiro teor
30/08/1995

CAPR ( CAPR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 30 08 95 PAG 20320 COL 01.
  • RELATOR DEP SILAS BRASILEIRO. DCD 17 10 95 PAG 1619 COL 02.
08/09/1995

CAPR ( CAPR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/10/1995

CAPR ( CAPR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SILAS BRASILEIRO, COM QUATRO EMENDAS.
12/08/1996

CAPR ( CAPR )

  • PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP SILAS BRASILEIRO, FAVORAVEL A ESTE, COM SUBSTITUTIVO.
14/08/1996

CAPR ( CAPR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. DCD 14 08 96 PAG 22643 COL 02.
23/08/1996

CAPR ( CAPR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
14/04/1998

CAPR ( CAPR )

  • PARECER, ORA REFORMULADO, FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SILAS BRASILEIRO, A ESTE, COM SEGUNDO SUBSTITUTIVO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0044 COL 01.
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