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PL 780/1979
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Moacir Lopes - NI/NI

Apresentação
03/05/1979

Ementa
PADRONIZA A PESAGEM E O PREÇO DO GADO BOVINO PARA ABATE EM TODOS OS FRIGORIFICOS BRASILEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1983 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0022 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/1979

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MOACIR LOPES. DCN1 04 05 79 PAG 3221 COL 01.
10/05/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CAPR E CEIC.
10/05/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 11 05 79 PAG 3668 COL 01. Inteiro teor
01/06/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP FRANCISCO BENJAMIM. DCN1 09 06 79 PAG 5625 COL 02.
21/08/1979

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E REJEIÇÃO, POR FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA.
  • VISTA AO DEP BRABO DE CARVALHO. DCN1 01 09 79 PAG 8897 COL 02.
02/10/1979

CCJ ( CCJ )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP BRABO DE CARVALHO, CONCORDANDO COM O RELATOR.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO BENJAMIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E REJEIÇÃO, POR FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 17 11 79 PAG 13231 COL 02.
25/10/1979

CAPR ( CAPR )

  • RELATOR DEP LEVY DIAS. DCN1 01 11 79 PAG 12468 COL 01.
18/05/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 612/82, DA CAPR, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 19 05 82 PAG 3421 COL 01.
26/05/1982

CAPR ( CAPR )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CARDOSO ALVES. DCN1 29 05 82 PAG 4041 COL 01.
02/02/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0022 COL 01.
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