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PL 779/1959
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Adylio Vianna - PTB/RS

Apresentação
13/08/1959

Ementa
DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 49, DO DECRETO LEI NUMERO 240, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1938, APOSTILA OS TITULOS DE TODOS OS FUNCIONARIOS EFETIVOS QUE PERCEBEM VENCIMENTOS INFERIORES A EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS QUE EXECUTAM TRABALHOS ANALOGOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/08/1959 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/1959

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ADILIO VIANA.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 08 59 PAG 5215 COL 04.
13/08/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
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