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PL 763/1995
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Vilson Santini - PTB/PR

Apresentação
08/08/1995

Ementa
DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA MEDICA EM AERONAVES DE VOOS COMERCIAIS DE PASSAGEIROS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/04/1996 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 27 04 96 PAG 11568 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VILSON SANTINI.
28/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 08 95 PAG 20059 COL 01.
28/08/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CVT.
08/09/1995

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP JOÃO MAIA. DCN1 12 09 95 PAG 21728 COL 02.
18/09/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/03/1996

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOÃO MAIA. DCD 16 05 96 PAG 0069 COL 01.
28/03/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-63/96, DA CVT, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.
09/04/1996

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CVT, PELA REJEIÇÃO. PL. 763-A/95. DCD 04 04 96 PAG 8771 COL 02.
11/04/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 11 A 17 04 96. DCD 11 04 96 PAG 9273 COL 01.
26/04/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 27 04 96 PAG 11568 COL 02.
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