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PL 751/1995
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Santana de Vasconcellos - PFL/MG

Apresentação
03/08/1995

Ementa
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, EM CASO DE ACIDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/08/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 08 95 PAG 18996 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0042 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE SANTANA DE VASCONCELLOS.
17/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CVT, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
17/08/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CVT.
19/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 08 95 PAG 18996 COL 02. Inteiro teor
24/08/1995

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP MAURO LOPES. DCN1 01 09 95 PAG 20829 COL 02.
31/08/1995

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • APRESENTAÇÃO DE CINCO EMENDAS PELO DEP JOÃO COSER, COM SUBSTITUTIVO.
01/08/1996

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. DCD 01 08 96 PAG 21582 COL 01.
09/08/1996

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/08/1996

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURO LOPES, A ESTE E A EMENDA 03, APRESENTADA NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AS EMENDAS 01, 02, 04 E 05, APRESENTADAS NA COMISSÃO. (PL. 751-A/95).
13/09/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 13 09 96 PAG 25488 COL 02.
  • RELATOR DEP SAULO QUEIROZ. DCD 17 09 96 PAG 25692 COL 02.
27/09/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/09/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP SAULO QUEIROZ, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA DA RECEITA OU DESPESAS PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO DE ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CVT, COM SUBEMENDAS.
03/12/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP SAULO QUEIROZ, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICA, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO DE ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CVT, COM SUBEMENDAS. (PL. 751-B/95).
11/12/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
26/03/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EEMNDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0042 COL 01.
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