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PL 734/1979
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pacheco Chaves - PMDB/SP

Apresentação
02/05/1979

Ementa
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PROVA DE CONCLUSÃO DE CURSOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR DE ESCOLAS DE NIVEL SUPERIOR, ASSEGURANDO A MATRICULA AOS QUE NELE SE CLASSIFICAREM.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/03/1984 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 16 03 84 PAG 0444 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/05/1979

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PACHECO CHAVES. DCN1 03 05 79 PAG 3121 COL 02.
10/05/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEC E CF.
10/05/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 11 05 79 PAG 3654 COL 01. Inteiro teor
12/06/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP OSVALDO MACEDO. DCN1 16 06 79 PAG 6043 COL 01
25/10/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR DEP OSVALDO MACEDO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 01 12 79 PAG 14298 COL 02.
26/03/1980

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP CARLOS SANT'ANA. DCN1 12 04 80 PAG 1964 COL 01.
30/04/1980

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR DEP CARLOS SANT'ANA. DCN1 13 05 80 PAG 3569 COL 02.
19/05/1980

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ALBERTO GOLDMAN. DCN1 24 05 80 PAG 4342 COL 02.
28/08/1980

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP ALBERTO GOLDMAN. DCN1 30 08 80 PAG 9486 COL 02.
04/09/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 734-A/79. DCN1 05 09 80 PAG 9700 COL 01.
15/03/1984

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DO PROJETO.
15/03/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 16 03 84 PAG 0444 COL 01.
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