Versões para impressão

PL 729/1955
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Luiz Francisco - PSB/SP

Apresentação
20/10/1955

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 58, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DECRETO LEI 5452, DE 1 DE MAIO DE 1943, NO SENTIDO DE SE PRECISAR O LIMITE DA DURAÇÃO NORMAL DO TRABALHO E DE GARANTIR O RECEBIMENTO DOS SALARIOS INTEGRAIS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/1956 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, ITEM II, LETRA 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 04 56.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/10/1955

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ FRANCISCO.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 10 55 PAG 7734 COL 03. Inteiro teor
24/04/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, ITEM II, LETRA 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 04 56.
  Versões para impressão