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PL 724/1975
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Magnus Guimaraes - NI/NI

Apresentação
12/06/1975

Ementa
EXCLUI O MUNICIPIO DE HORIZONTINA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/06/1976 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 90/75.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/1975

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MAGNUS GUIMARÃES. DCN1 13 06 75 PAG 4121 COL 01. 00027634002 197500000139 DESPACHO AS CCJ E CSN.
27/08/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFICIO 146/75 DA CCJ, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 90/75. DCN1 28 08 75 PAG 6411 COL 01. 00027634005 197500000149 PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 90/75, EM 24 06 76 DCN1 25 06 76 PAG 6041 COL 01.
24/06/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 25 06 75 PAG 4701 COL 02. Inteiro teor
24/06/1976

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 90/75.
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