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PL 674/1995
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Luiz Gushiken - PT/SP

Apresentação
27/06/1995

Ementa
PROIBE OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DE VEICULAREM MENSAGENS PUBLICITARIAS SOBRE TEMAS NÃO AFEITOS A SUA ATIVIDADE ESPECIFICA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/08/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 95 PAG 16859 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0041 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE ANDERS.
04/07/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR.
04/07/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
07/08/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 05 08 95 PAG 16361 COL 01.
  • RELATOR DEP ILDEMAR KUSSLER. DCN1 08 08 95 PAG 16675 COL 01.
09/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 95 PAG 16859 COL 02. Inteiro teor
15/08/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/03/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ILDEMAR KUSSLER, COM EMENDAS.
21/08/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL. DCD 22 08 97 PAG 24765 COL 01.
27/08/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL, COM DUAS EMENDAS.
06/05/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL, COM DUAS EMENDAS. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP MARCUS VICENTE, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO DO DEP CHICO VIGILANTE E, EM SEPARADO, DO DEP JOSE PIMENTEL. (PL. 674-A/95). DCD 03 06 98 PAG 15008 COL 02.
26/05/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
08/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CCTCI E CCJR. (NOVO DESPACHO).
  • DEFERIDO OF 162/98, DA CCTCI, REVENDO O DESPACHO APOSTO A ESTE, PARA INCLUIR ESTA COMISSÃO QUE DEVERA SER A SEGUNDA A APRECIAR ESTE PROJETO.
03/09/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 08 98 PÁG 21806 COL 02.
08/09/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCTCI.
01/12/1998

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP MALULY NETTO.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
09/12/1998

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0041 COL 01.
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